A governança como sistema operativo | Avaliação da Província de Brabante do Norte

Contexto
Em janeiro de 2026, a agência de investigação KWINK groep, a pedido da Província de Brabante do Norte, realizou uma avaliação do processo de candidatura ao Regime de Subsídios para a Arte Contemporânea de Noord-Brabant – Parágrafo 1 Artes Profissionais 2025-2028. Na qualidade de diretor de uma instituição BIS e de candidato selecionado nesta ronda, fui convidado a dar o meu feedback sobre o procedimento.

O que se segue é uma reconstrução dessa interação — um diálogo entre o quadro administrativo e a realidade cultural. Serve como um diagnóstico do atual «sistema operativo» da governação provincial.

P: A avaliação solicita que se indique o aspeto positivo mais marcante do processo de candidatura para o período 2025–2028. Em que aspetos o sistema funciona bem?

JAL: A interface em si é simplificada. A harmonização com as normas nacionais (OCW) no que diz respeito à documentação foi eficiente, reduzindo a carga administrativa para organizações como a nossa, que operam a nível municipal, provincial e estadual.

Fundamentalmente, foi possível vislumbrar a «dimensão humana» (de menselijke maat). Cometemos um pequeno erro administrativo na nossa candidatura inicial. A comissão demonstrou a capacidade de olhar para além deste contratempo e avaliar a proposta com base no seu valor intrínseco, em vez de a rejeitar por uma questão de formalidade. Essa flexibilidade é essencial; é o que distingue um parceiro de um mero executor.

P: Por outro lado, em que ponto é que o processo falha?

JAL: Sofre de uma mentalidade tecnocrática, quase de «contabilista». O modelo atual baseia-se fortemente num sistema de pontuação quantitativa — pontos por categorias. Embora compreenda o desejo de despolitizar a distribuição de fundos, fomos longe demais na adoção de uma abordagem algorítmica.

A governação implica visão. Uma província precisa de cuidar do seu ecossistema cultural, e não apenas de o auditar com base numa folha de cálculo. Ao retirar do processo a orientação qualitativa e estratégica, corremos o risco de criar um panorama definido não pelas necessidades de Brabant, mas sim pelas organizações que dispõem de orçamento para contratar os melhores redatores. Se o sistema premiar a fluência política em detrimento da necessidade artística, perderemos precisamente a infraestrutura que pretendemos construir.

P: Anteriormente, descreveu a relação com a Província como «transacional».

JAL: Exatamente. O ciclo atual é: Candidatura → Decisão → Pagamento → Relatório. Trata-se de uma transação.

Defendo uma transição para uma parceria estratégica. Compare isto com o Raad voor Cultuur ou o OCW, onde o acompanhamento consiste num diálogo contínuo. Nesses sistemas, a avaliação anual não é apenas um mecanismo de controlo; é uma sessão de intercâmbio entre parceiros com funções distintas, mas com um objetivo comum. Uma candidatura deve ser a conclusão lógica de quatro anos de diálogo, e não uma aposta de alto risco feita isoladamente a cada ciclo.

P: De que forma é que isto afeta a «experiência do utilizador» dos candidatos?

JAL: Existe uma dissonância entre o meio e a mensagem. Para a administração, enviar uma carta de decisão é uma tarefa funcional — encerrar um processo. Para a organização cultural, é um veredicto existencial. Uma rejeição é uma crise; uma aceitação significa quatro anos de segurança.

O estilo de comunicação é frio. Carece de inteligência emocional. Um sistema que determina o sustento de centenas de profissionais deve ser concebido com a empatia no seu cerne. Quando a «dimensão humana» está ausente da comunicação, a gestão parece fria e desligada da realidade no terreno.

P: Também referiu obstáculos relacionados com a inclusão. Mais concretamente, a língua.

JAL: O setor cultural é impulsionado por pensadores visuais e por talentos neurodiversos. No entanto, o acesso aos recursos é dificultado por uma barreira de jargão político denso. O texto regulamentar era, por vezes, passível de múltiplas interpretações e excessivamente burocrático.

Ao conceber um processo de candidatura que é puramente textual e repleto de jargão jurídico, estamos implicitamente a excluir aqueles que não pensam em termos lineares e burocráticos. Se valorizamos verdadeiramente a inclusão, o formato da candidatura tem de evoluir. Por que razão não podemos aceitar apresentações em vídeo ou portfólios digitais como componentes formais? Temos de garantir que a capacidade de redigir um pedido de subvenção nunca se sobreponha à capacidade de criar cultura.

P: Qual é a sua recomendação final para a província de Brabante do Norte?

JAL: Resolver a questão da interoperabilidade. Enquanto «actor nacional», a minha organização faz parte de uma estrutura que inclui o município, a província e o estado. Quando estas instâncias utilizam definições diferentes de «qualidade» ou «inclusão», isso gera atritos sistémicos.

A Província deve funcionar como o intermediário que harmoniza estas normas. Além disso, deve passar de um modelo «em cascata» (um grande prazo a cada quatro anos) para um modelo de «integração contínua» — em que o diálogo constante orienta as decisões de financiamento. É assim que se constrói uma estrutura cultural resiliente e soberana.